Comecei a trabalhar. Como posso inscrever-me na segurança social?

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• 37

Quais são os deveres dos/as requerentes de asilo ou de proteção subsidiária em Portugal?

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• 29

Sou cidadão/ã da UE/EEE/Suíça e pretendo que o/a meu/minha familiar de Estado terceiro, que se encontra em Portugal, fique a residir comigo. O que deve fazer?

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• 26

Quem é considerado residente legal?

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• 29

Que tipos de visto de residência existem?

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• 36

Sou estrangeiro/a e resido em Portugal. Posso votar nas eleições portuguesas?

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• 219

Se estiver doente, quais são os meus direitos e deveres?

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• 252

De que forma é possível obter a nacionalidade portuguesa?

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• 500

Sou cidadão/ã da UE/EEE/Suíça e pretendo permanecer em Portugal por um período superior a três meses. O que devo fazer?

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• 227

Sou residente legal em Portugal. Em que situações posso pedir o reagrupamento familiar?

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Quando devo fazer o pedido de renovação da minha autorização de residência?

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Os estrangeiros que não têm Autorização de Residência podem aceder aos serviços do Serviço Nacional de Saúde?

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Como posso candidatar-me ao Programa de Retorno Voluntário ?

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• 229

Sendo titular de uma autorização de residência em Portugal, que direitos é que tenho?

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Sou cidadão nacional de estado terceiro com estatuto de residente de longa duração em outro estado membro da união europeia. Posso pedir uma autorização de residência em Portugal?

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