• Sou estrangeiro/a e resido em Portugal. Posso votar nas eleições portuguesas?
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• Se estiver doente, quais são os meus direitos e deveres?
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• De que forma é possível obter a nacionalidade portuguesa?
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• Sou cidadão/ã da UE/EEE/Suíça e pretendo permanecer em Portugal por um período superior a três meses. O que devo fazer?
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• Sou residente legal em Portugal. Em que situações posso pedir o reagrupamento familiar?
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• Quando devo fazer o pedido de renovação da minha autorização de residência?
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• Os estrangeiros que não têm Autorização de Residência podem aceder aos serviços do Serviço Nacional de Saúde?
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• Como posso candidatar-me ao Programa de Retorno Voluntário ?
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• Sendo titular de uma autorização de residência em Portugal, que direitos é que tenho?
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• Sou cidadão nacional de estado terceiro com estatuto de residente de longa duração em outro estado membro da união europeia. Posso pedir uma autorização de residência em Portugal?
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