Perguntas e Respostas

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Quem é considerado residente legal?

É considerado residente legal o/a cidadão/ã estrangeiro/a habilitado/a com título de residência em Portugal, de validade igual ou superior a um ano.

Sim Não

Comecei a trabalhar. Como posso inscrever-me na segurança social?
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Quais são os deveres dos/as requerentes de asilo ou de proteção subsidiária em Portugal?
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Sou cidadão/ã da UE/EEE/Suíça e pretendo que o/a meu/minha familiar de Estado terceiro, que se encontra em Portugal, fique a residir comigo. O que deve fazer?
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Que tipos de visto de residência existem?
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Sou estrangeiro/a e resido em Portugal. Posso votar nas eleições portuguesas?
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Se estiver doente, quais são os meus direitos e deveres?
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De que forma é possível obter a nacionalidade portuguesa?
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Os estrangeiros que não têm Autorização de Residência podem aceder aos serviços do Serviço Nacional de Saúde?
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Sou cidadão nacional de estado terceiro com estatuto de residente de longa duração em outro estado membro da união europeia. Posso pedir uma autorização de residência em Portugal?
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Sendo titular de uma autorização de residência em Portugal, que direitos é que tenho?
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Disponível de Segunda a Sexta - Saiba Mais

(local-call)

Apresentação de manifestação de interesse na concessão de Autorização de residência para exercício de actividade profissional subordinada (Art. 88º, nº2)

Comecei a trabalhar. Como posso inscrever-me na segurança social?
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Sou cidadão/ã da UE/EEE/Suíça e pretendo que o/a meu/minha familiar de Estado terceiro, que se encontra em Portugal, fique a residir comigo. O que deve fazer?
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