É considerado residente legal o/a cidadão/ã estrangeiro/a habilitado/a com título de residência em Portugal, de validade igual ou superior a um ano.
Perguntas Relacionadas
-
Comecei a trabalhar. Como posso inscrever-me na segurança social?
- 1
- 2904
-
Quais são os deveres dos/as requerentes de asilo ou de proteção subsidiária em Portugal?
- 0
- 2795
-
Sou cidadão/ã da UE/EEE/Suíça e pretendo que o/a meu/minha familiar de Estado terceiro, que se encontra em Portugal, fique a residir comigo. O que deve fazer?
- 1
- 2740
-
Que tipos de visto de residência existem?
- 1
- 2880
-
Sou estrangeiro/a e resido em Portugal. Posso votar nas eleições portuguesas?
- 1
- 2360
-
Se estiver doente, quais são os meus direitos e deveres?
- 1
- 2402