Qualquer cidadão/ã tem o direito à saúde e o dever de a proteger. Se é migrante e está doente, ou precisa de qualquer tipo de cuidados de saúde, tem direito a ser assistido/a num Centro de Saúde ou num Hospital (em caso de urgência). Esses serviços não podem recusar-se a assisti-lo/a com base em quaisquer razões ligadas à nacionalidade, falta de meios económicos, falta de legalização ou outra.
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